TJPA 0800846-80.2024.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL PREVENTIVO PROCESSO Nº 0800846-80.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA – OAB/PA 36.355 PACIENTE: MÁRCIO LOPES GOMES – CPF 796.382.012-15 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0800886-23.2024.8.14.0401 CAPITULAÇÃO PENAL: FURTO QUALIFICADO – Art. 155, §4º, I e IV, CP PROCURADOR DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO…
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