TJPA 0003823-16.2017.8.14.0100
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 01) PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE APLICADA AO MÍNIMO LEGAL – PROCEDÊNCIA EM PARTE. Após o exame da dosimetria, reformou-se para a neutralidade os arestos judiciais referentes aos motivos e consequências do crime, por ausência de motivação idônea, sendo justificada as fundamentações negativas da culpabilidade da…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0803576-64.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE DE QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA, QUE NÃO FOI INDICIADA, TAMPOUCO DENUNCIADA NA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE. F…
TJPA 0802710-11.2020.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO POR…
TJPA 0802709-26.2020.8.14.0028
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO POR…
TJPA 0802288-81.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0802288-81.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: RAILSON DOS SANTOS CAMPOS – OAB/PA 29.066; ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR…