TJPA 0802710-11.2020.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE VALIDE E CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. AFASTADA CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. No caso concreto, o falecimento do autor…
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EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MÃE DE CRIANÇAS MENORES. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. EXPOSIÇÃO DOS MENORES A AMBIENTE D…