TJPA 0802709-26.2020.8.14.0028
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALECIMENTO DO AUTOR ANTES DA PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE VALIDE E CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. AFASTADA CONDENAÇÃO DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. No caso concreto, o falecimento do autor…
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TJPA 0002863-56.2016.8.14.0048
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA PROVA. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLI…
TJPA 0815608-62.2024.8.14.0401
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 40, CAPUT, C/C ART. 54, § 2º, DA LEI 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Agente surpreendido por policiais militares no interior do Parque Ambiental do Utinga logo após ter atead…
TJPA 0800388-51.2024.8.14.0004
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0800388-51.2024.8.14.0004 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA ALMERIM-PA APELANTE: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: JUKIMAH FELIPE NASCIMENTO S…