TJPA 0810413-77.2020.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS, MANTENDO HÍGIDA A DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. VÍCIO NÃO VERIFICADO. REDISCUSSÃO DE PONTO DEVIDAMENTE ANALISADO. RECURSO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO JÁ PROFERIDA EM MOMENTO PRETÉRITO.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0822493-97.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO PENAL. DENÚNCIAS OFERECIDAS EM MOMENTOS DISTINTOS. IDENTIDADE PARCIAL DE FATOS E IMPUTAÇÃO. LITISPENDÊNCIA PARCIAL CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SU…
TJPA 0811565-87.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE SERVIÇO NA COMARCA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NO PRAZO LEGAL. PEDIDO DEFERIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0821493-62.2025.8.14.0000
Ementa: Direito Processual Penal. Revisão criminal. Rediscussão de matéria já decidida em apelação. Inexistência de fato novo. Improcedência. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de revisão criminal ajuizada com fundamento nos i…
TJPA 0800446-06.2021.8.14.0054
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À EDUCAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DE CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E PEDAGÓGICAS EM ESCOLA MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE PERDA S…