TJPA 0811565-87.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE SERVIÇO NA COMARCA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO NO PRAZO LEGAL. PEDIDO DEFERIDO. I. CASO EM EXAME 1. Pedido de desaforamento formulado pela Juíza da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua, nos autos da Ação Penal nº 0002491-78.2012.8.14.0006, movida contra Nazareno Soares da Costa pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, I, III e IV, c/c art. 14, II,…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000047-31.2010.8.14.0010
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, CPB). CONDUÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. EVASÃO SEM PRESTAR SOCORRO À VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTE…
TJPA 0815462-94.2023.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815462-94.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0843882-79.8.814.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MAR…
TJPA 0800696-98.2022.8.14.0023
APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL AUSÊNCIA DE LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DE VÁRIAS AÇÕES PARA EXERCER SUA PRETENSÃO. AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contr…
TJPA 0001244-73.2014.8.14.0109
EMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA, OU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A PRESENTE NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. ALEG…