TJPA 0802965-38.2020.8.14.0005
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO. ACESSO AO ESPELHO DA PROVA DISCURSIVA. DIREITO NÃO GARANTIDO PELA BANCA EXAMINADORA. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER AMPARADO. EM REMESSA NECESSÁRIA, SENTENÇA CONFIRMADA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc. Acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0054995-78.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO COM O DECISUM QUE MANTEVE O DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENÇA DE INSETO…
TJPA 0001037-60.2015.8.14.0070
APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - REFORMA DA DOSIMETRIA PARA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO DA LEI. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECLARADA, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.…
TJPA 0807394-58.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0807394-58.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: IORAN CARVALHO CAVALCANTE (ADVOGADOS: RAMON BARBOSA DA CRUZ E SHEILA COSTA SANTOS) PROCURADOR DE JU…
TJPA 0823633-35.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, §2º, II E V, E §2ºA, I, (PRIMEIRA VÍTIMA), E ART. 157, §2º, II, E §2º-A, INCISO I, (SEGUNDA VÍTIMA), C/C ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE DECOTE DA MAJORANTE DE EMPREGO…