TJPA 0002822-61.2018.8.14.0067
PENALEMENTA: APELAÇÕES PENAIS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO POR ENTENDER QUE NÃO FOI PROVADO NOS AUTOS A AUTORIA DELITIVA DO CRIME QUE FOI ATRIBUÍDO AO APELANTE OU, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, DESCLASSIFICADA A CONDUTA PARA A DE RECEPTAÇÃO CULPOSA. TESE PARCIALMENTE PROCEDENTE. Provas que demonstram que o acusado agiu com…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001280-29.2012.8.14.0031
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO – ART. 157, §2°, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL – PLEITO COMUM AOS DOIS APELANTES – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE. Não há que se falar na absolvição dos a…
TJPA 0001902-89.2017.8.14.0013
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 180, CAPUT E ART. 14, DA LEI N.° 10.826/03 – RECEPTAÇÃO DOLOSA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – 01) ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE…
TJPA 0012614-93.2017.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS NOS AUTOS PARA EMBASAR UMA DECISÃO CONDENATÓRIA. POSSIBILIDADE. Acervo pr…
TJPA 0003969-57.2016.8.14.9100
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO MES…