TJPA 0800173-17.2020.8.14.0004
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ENFRETAMENTO PONTUAL DAS ALEGAÇÕES DELINEADAS NO RECURSO. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO. 1. O objetivo do Município de Almeirim é a reforma da decisão monocrática que negou provimento à sua Apelação. 2. Embora o agravante sustente que não foram enfrentados de forma relevante os fundamentos suscitados no recurso com relação à nulidade…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800102-64.2019.8.14.0096
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. NÃO CONSTATAÇÃO. RETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.230/2021. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO…
TJPA 0005484-14.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVANTE SUSCITA A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA PARTE AGRAVADA PE…
TJPA 0800541-72.2019.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS C/C TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVANTE ALMEJA A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA DECISÃO AGRAVADA AO NÃO CONCEDER…
TJPA 0812529-85.2022.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812529-85.2022.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE(S): JOÃO JOSÉ GERA…