TJPA 0005818-48.2019.8.14.0115
PENALPENAL PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DUAS VÍTIMAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA O DECRETO CONDENATÓRIO. INSUFICI~ENCIA PROBATÓRIA E NEGATIVA DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO. PROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO EM SEDE POLICIAL NÃO RATIFICADO EM JUÍZO, INEXISTINDO PROVAS JUDICIALIZADAS APTAS À MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HESITANTES NO TOCANTE AO RECONHECIMENTO DO RÉU COMO AUTOR DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0805888-43.2022.8.14.0045
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NÃO ACOLHIDO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33, DA LEI DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6. RECURSO DES…
TJPA 0802515-55.2022.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS. RELEVÂNCIA DA VIOLÊNCIA FÍSICA. MANUTENÇÃ…
TJPA 0800374-05.2023.8.14.0036
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO QUALIFICADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO DE AGRAVANTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crim…
TJPA 0804864-43.2022.8.14.0024
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO FORMAL DA DENÚNCIA E DE RECONHECIMENTO PESSOAL. AUTORIA COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crimi…