TJPA 0014274-79.2017.8.14.0010
PENALAPELAÇÃO – ROUBO SIMPLES – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – IMPROCEDENCIA. 1. Dentre os delitos praticados contra o patrimônio, deve-se observar na conduta, a incidência da violência ou da grave ameaça, acarretando a impossibilidade de resistência da vítima. Pelo depoimento da vítima restou demonstrado que ocorreu o emprego de violência e grave ameaça. O acusado, no…
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DE LEI PENAL MAIS GRAVOSA. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, “F”, DO CP. P…
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO OU PERÍCIA. PROVA ORAL IDÔNEA E COERENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interpost…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. RECONHECIMENTO PESSOAL. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. SÚMULA 231 DO STJ. CONCURSO DE PESSOAS. RECURSO…