TJPA 0801991-45.2022.8.14.0000
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, I E II C/C ART. 71, DO CP – ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva cabalmente comprovadas nos autos por todos os elementos informativos colhidos na fase coercitiva e provas angariadas no curso da instrução processual, sob o crivo constitucional do contraditório e da ampla defesa, confirmando os termos da denúncia. Especial relevo que a…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0824891-33.2024.8.14.0006
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU QUEIXA-CRIME. FATO: Trata-se de recurso contra a decisão que rejeitou a queixa-crime por ausência por ausência dos requisitos do art. 44, do CP…
TJPA 0801574-69.2022.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, ‘f”, DO CPB, E ART. 7º, DA LEI 11.340/06. FATO: Apelante que, em razão de provável ciúme da vítima, a ameaçou, chegando na residência daquela com…
TJPA 0800683-70.2025.8.14.0128
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 13, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.340/2006. VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA. LAU…
TJPA 0824509-53.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. TENTATIVA. CONCURSO FORMAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação c…