TJPA 0001514-21.2019.8.14.0013
PENALEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCABIMENTO. DA REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. DIMINUIÇÃO DA PENA DE DIAS-MULTA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. A alegação de insuficiência de provas da prática do crime de roubo qualificado, pelo qual foi o apelante condenado, se afasta, sobremaneira, do contexto probatório existente nos autos, o qual satisfaz…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, I E II DO CPB – DECISÃO ABSOLUTÓRIA – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VÍ…
TJPA 0804811-32.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 306 E 309, DA LEI Nº 9.503/1997, E ART. 331, CPB. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO PARA OS CRIMES DOS ARTS. 306, DA LEI Nº 9.503/1997, E ART. 331, DO CPB. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA…
TJPA 0000641-75.2010.8.14.0097
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOS ARTS. 121,§2º, INC. II E 211 DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. REQUISITO DA CONTE…