TJPA 0002286-39.2018.8.14.0006
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. TRÁFICO CONFIGURADO. DEPOIMENTOS SÓLIDOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO EM FLAGRANTE DO ACUSADO. EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL. PROVA TESTEMUNHAL SEGURA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS DO ART. 28, DA LEI Nº…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0182470-42.2015.8.14.0055
“APELAÇÃO CÍVEL. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO. PERÍODO DE 1987 ATÉ 1993. FUNDAMENTO EM PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. SENTENÇA MANTIDA.…
TJPA 0000142-28.2014.8.14.0008
PROCESSO Nº. 0000142-28.2014.8.14.00408. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE BARCARENA APELADA: PATRÍCIA PIMENTEL RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. APELAÇÃ…
TJPA 0809576-17.2023.8.14.0000
EMENTA HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 171, CAPUT, 171, §4º, 288, CAPUT, 299, 304, 355 E 356, TODOS DO CP. ATIPICIDADE DO FATO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PORQUE UMA DAS CORRÉS…
TJPA 0800376-24.2021.8.14.0010
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0800376-24.2021.8.14.0010 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara de Breves APELANTES: HELDER HUGO CORDEIRO MELO (Adv. Karen Cristiny Mendes do…