TJPA 0002233-28.2004.8.14.0401
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0002233-28.2004.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOEL CARLOS SANTOS CARDOSO (OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO) RECORRIDO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA MANTIDA – INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALDIADE DELITIVAS – PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO AFASTADA. A pronúncia consiste em um mero juízo de…
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