TJPA 0808630-40.2026.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE CORRÉUS NÃO CONFIGURADA. CONDIÇÕES PESSOAIS E QUADRO PSIQUIÁTRICO INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de homicídio qualificado, apontado como condutor da motocicleta utilizada na execução do delito e corréu indicado como…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXA…
TJPA 0859829-76.2023.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ACOMPANHANTE ESCOLAR ESPECIALIZADO. CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E EPILEPSIA. DIREITO FU…
TJPA 0029685-85.2019.8.14.0401
Ementa: Direito Penal e processual penal. Apelação penal. Crime de injúria racial. Art. 140, §3º, do cp. Suficiência probatória. Palavra da vítima e testemunhas coerente e harmônica. Ofensas de teor discriminatório relat…
TJPA 0803347-51.2022.8.14.0008
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0803347-51.2022.8.14.0008. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE BARCARENA/PA. APELANTE: JHONATA DE SOUZA SANTOS (DEFENSORIA PÚBLICA). APE…