TJPA 0016022-21.1995.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CIVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA ANULADA. 1. O credor peticionou diversas vezes nos autos voluntariamente ou em cumprimento a determinação judicial; 2. Ausência de inércia do credor, portanto não existe a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0005726-57.2017.8.14.0045
PROCESSO Nº 0005726-57.2017.8.14.0045 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL COMARCA DE REDENÇÃO/PA ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: JAILSON ALVES DOS SANTOS E DALCINETE DOS SANTOS ALVES APELADA: A JUSTIÇA PUBLI…
TJPA 0800405-60.2021.8.14.0047
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME 1.Agravo…
TJPA 0807222-31.2021.8.14.0051
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONSECTÁRIO LÓGICO. REJE…
TJPA 0026163-40.2011.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NOTÁRIO. TITULARIZAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO APÓS 1988. NULIDADE ABSOLUTA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto contra decisão monocrática que nego…