TJPA 0800405-60.2021.8.14.0047
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento à apelação, mantendo sentença de extinção de embargos à execução sem resolução de mérito. O embargante não recolheu as custas processuais após o indeferimento do pedido de justiça gratuita em decisão interlocutória não…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802806-70.2017.8.14.0015
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. REDISCUSSÃO DE TESES JÁ ANALISADAS. MATÉRIA LASTREADA EM PRECEDENTES DE NATUREZA VINCULANTE ORIUNDOS DO STF. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NO…
TJPA 0810258-69.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DIRIGUIDO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO E QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PRONUNCIAMENTO ATACAVEL VI…
TJPA 0806246-12.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. NÃO COMPROVAÇÃO DO REGULAR PREPARO RECURSAL. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURS…
TJPA 0011969-34.2018.8.14.0028
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DO ART. 14 DA LEI 10.826/03 E ART. 147 DO CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA…