TJPA 0000024-24.2011.8.14.0116
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, II E IV, DO CPB. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU O RÉU. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES À PRONÚNCIA DO APELADO, NÃO PODENDO ESTA SE DAR COM BASE EM MERAS SUPOSIÇÕES. TESTEMUNHAS QUE NADA SOUBERAM ESCLARECER ACERCA DOS FATOS, NÃO TENDO PRESENCIADO O CRIME, MAS APENAS SUPONDO A AUTORIA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. REFORMA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. TEMA 506…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0810474-14.2021.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ APELANTE: JOSÉ GUILHERME VASCONCELOS PAIXÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA P…
TJPA 0819439-26.2021.8.14.0401
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0819439-26.2021.8.14.0401. APELANTE: JOÃO PAULO LIMA SOUZA. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA. REVISOR: Des. JORGE LUIZ LI…
TJPA 0813035-05.2022.8.14.0051
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0813035-05.2022.8.14.0051 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM-PA APELANTE: LENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA e JULIA…