TJPA 0001988-76.2020.8.14.0006
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA. ARMA IMPRÓPRIA. ART. 157, §2º, VII, DO CP. LEI N.º 13.964/2019. PEDAÇO DE MADEIRA. PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA E SUFICIENTE. DESPROVIMENTO. 1. O depoimento da vítima e demais testemunhas de acusação é prova suficiente da materialidade e da autoria delitivas de crime de roubo qualificado pelo uso de arma branca, deslegitimando a tese de desclassificação para roubo simples, já que o crime foi cometido após a…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0017115-33.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 157, caput, DO CP – PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 25 (VINTE E CINCO) DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO. PUGNA APELANTE PELA FIXAÇÃO DA PE…
TJPA 0004164-41.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ROUBO QUALIFICADO – PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 107 (CENTO E SETE) DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO – PLEITEIA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRI…
TJPA 0803256-96.2022.8.14.0060
APELAÇÃO PENAL. ART. 121, §1º, DO CPB. DOSIMETRIA DA PENA. REPRIMENDA BASE. MOTIVOS DO CRIME NEGATIVADOS. RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. CONTRADIÇÃO. PROCEDÊNCIA. CONDUÇÃO DA PENA PRIMÁRIA AO MÍNIMO LEGAL. QUA…
TJPA 0800732-89.2021.8.14.0019
PROCESSO Nº 0800732-89.2021.8.14.0019 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. ART.121, §2º, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CP. PRELIMINAR. NULIDADE. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.…