TJPA 0800732-89.2021.8.14.0019
PENALPROCESSO Nº 0800732-89.2021.8.14.0019 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. ART.121, §2º, II E IV, C/C ART. 14, II, DO CP. PRELIMINAR. NULIDADE. INVERSÃO NA ORDEM DE INQUIRIÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICA-SE O…
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TJPA 0811689-36.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: IMPOS…
TJPA 0014253-43.2018.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – ART. 129, § 9º CPB. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. 1 – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA PELO EXAME…
TJPA 0800702-95.2021.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0800702-95.2021.8.14.0070 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Comarca de Abaetetuba APELANTE: MAGNO DA SILVA RIBEIRO (Defensoria Pública) APELADO: A…
TJPA 0803690-32.2022.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO TENTADO (ART. 155, §4º C/C ART.14, II AMBOS DO CP). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE REFORMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COM…