TJPA 0008196-28.2010.8.14.0006
PENALEMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO POR AUSENCIA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. CRIME DE SEQUESTRO. POUCO TEMPO DE PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDENCIA. DOSIMETRIA DA PENA. VETOR CULPABILIDADE CONCEITUADA COM ELEMENTOS INERENTES AO TIPO. NEUTRALIZAÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. A autoria do crime está bem provada nos autos seja pelas declarações da vítima, que reconheceu o apelado como autor do delito,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 121, CAPUT, DO CPB. PENA-BASE EXACERBADA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PACIENTE CONDENADO A 18 (DEZOITO) ANOS DE RECLUSÃO, EM RERGIME FECHADO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. QUANTUM DESPROPORCION…
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HABEAS CORPUS CRIMINAL – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33, DA LEI DE Nº 11.343/2006 e 333, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – NÃO EVIDENCIADO – IN…
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Processo nº 0810874-10.2024.8.14.0000. Órgão Julgador: Seção de Direito Penal. Recurso: Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar. Comarca: Belém. Impetrante: Adv. Edmundo José Silva Júnior. Impetrado: MM. Juízo de…