TJPA 0810874-10.2024.8.14.0000
PENALProcesso nº 0810874-10.2024.8.14.0000. Órgão Julgador: Seção de Direito Penal. Recurso: Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar. Comarca: Belém. Impetrante: Adv. Edmundo José Silva Júnior. Impetrado: MM. Juízo de Direito da Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca de Belém. Paciente: Márcio Tavares Braga Júnior Procurador(a) de Justiça: Dra. Joana Chagas Coutinho. Relator: Sérgio Augusto de Andrade Lima, Juiz convocado EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.…
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TJPA 0011450-07.2018.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0011450-07.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: DEISE EDUARDA MOIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JU…
TJPA 0006670-43.2017.8.14.0018
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