TJPA 0030669-40.2017.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO MODALIDADE TENTADA. PLEITO PELA REFORMA DA DOSIMETRIA NA PENA-BASE. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO OBEDIENTE AO MÉTODO TRIFÁSICO AJUSTADO A CONDUTA PERPETRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Impossibilidade de reforma da dosimetria da pena-base, tendo em vista que a análise e cálculo da dosimetria, estão devidamente…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801149-57.2021.8.14.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ATIPICIDADE DE CONDUTA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO IMPROVIDO I. Caso em exame: 1. Os rec…
TJPA 0015636-39.2019.8.14.0401
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REFORMA DA PENA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o apelante a pena de 06 (seis) a…
TJPA 0800480-59.2021.8.14.0028
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO MAJORANDO PELO USO DE ARMA DE FOGO. DECOTE DO USO DE ARMA DE FOGO. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.” I – CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por Daniel Santiago d…
TJPA 0802728-61.2021.8.14.0201
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO ART. 157, CAPUT, DO CP. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUE O APELANTE COMETEU O DELITO. RECURSO CONHECIDO…