TJPA 0896524-63.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOProcesso nº. 0896524-63.2022.8.14.0301. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM. Sentenciados: FERNANDO CHALU PACHECO E PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (IGEPREV) Relator(a): Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. DEMORA INJUSTIFICADA NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80. TEMA 566/STJ. INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interp…
TJPA 0800429-81.2023.8.14.0059
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800429-81.2023.8.14.0059 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: SOURE/PA. APELANTES: HEBERTH GUILHERME MACIEL NONATO e JAQUELINE AMADOR DOS SANTOS. ADVOGAD…
TJPA 0008539-21.2011.8.14.0028
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA. TEMA Nº 1.059 DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLH…