TJPA 0016944-76.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 155, § 4º, INCISO I C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB – AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – Improcedência. Segundo o depoimento das testemunhas, restou devidamente comprovado que houve o rompimento de obstáculo. Ademais, sabe-se que não pode exigir que a agência se torne vulnerável para o acontecimento de outros crimes para que ocorra a perícia, bem como, em casos de não haver vestígios o depoimento das…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VETOR MOTIVOS DO CRIME. SEM ALTERAÇÃO DE PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. AC…
TJPA 0013637-14.2017.8.14.0048
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) C/C ART. 33, CAPUT, DA LEI 11 Nº 11.343/06 (TRÁFICO DE DROGAS). CORREÇÃO DA DOSIMET…
TJPA 0004444-83.2017.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. DECOTE DA QUALIFICADORA POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NÃO CABIMENTO. LAUDO PERICIAL NÃO PRESCINDÍVEL QUANDO PRESENTES NOS AUTOS OUTROS MEIOS DE PROVA COMPROVANDO O DANO. PENA BA…
TJPA 0002764-18.2016.8.14.0006
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC Nº 0002764-18.2016.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA RECORRENTE: TIAGO RODRIGUES ESTELA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECORRIDO: MINISTÉ…