TJPA 0002764-18.2016.8.14.0006
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC Nº 0002764-18.2016.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: ANANINDEUA RECORRENTE: TIAGO RODRIGUES ESTELA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR(A): DESA. EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LESÃO CORPORAL SIMPLES. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR O…
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