TJPA 0815970-40.2023.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0815970-40.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: MIZAEL GOMES DE SOUSA – CPF 006.460.812-33 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0804430-08.2023.8.14.0028 CAPITULAÇÃO PENAL: HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2°, IV CP PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO…
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