TJPA 0809160-33.2021.8.14.0028
PENALACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0809160-33.2021.8.14.0028 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Criminal de Marabá RECORRENTE: EMERSON LIMA TEIXEIRA (Defensoria Pública) RECORRIDA: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Hezedequias Mesquita da Costa RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – recorrente pronunciado como incurso no art. 121, §2º, II, do CP – homicídio qualificado por motivo fútil – 1) IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0001444-50.2020.8.14.0051
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR: DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – NÃO CONEHCIMENTO 1. O entendimento já pacificado neste E. Tribunal de Justiça é pelo não conhecimento da alegação ante a impossibilid…
TJPA 0001781-14.2020.8.14.0124
APELAÇÃO PENAL – ART. 147, DO CP – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – APELANTE REQUER A CONDENAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA, POIS COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO O FUNDADO TEMOR – Impossibilidade. O magistrado analisou todas…
TJPA 0007582-58.2017.8.14.0012
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2°, II, DO CP - PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO. PUGNA PRELIMINARMENTE A APELANTE PELA NULI…
TJPA 0005815-48.2019.8.14.0130
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 297 DO CPB E ART. 12, DA LEI nº 10.826/2003. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA E CRIME IMPOSSIVEL QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. TESES I…