TJPA 0001781-14.2020.8.14.0124
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 147, DO CP – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – APELANTE REQUER A CONDENAÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA, POIS COMPROVADA AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO O FUNDADO TEMOR – Impossibilidade. O magistrado analisou todas as provas existentes no bojo probatório e pela sua livre convicção entendeu, de forma motivada pela absolvição do apelado, pelo que deve…
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