TJPA 0811220-97.2020.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO “PREGÃO PRESENCIA INTERNACIONAL SRP N° 001/2019/CPL/PMPA”. FINALIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A PARTE BUSCA REDISCUTIR A MATÉRIA ENFRENTADA PELA DECISÃO COLEGIADA, SEM, CONTUDO, APRESENTAR HIPÓTESE QUE ALBERGA O TRATAMENTO EXCEPCIONAL E PERMITE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO PARA OS EMBARGOS…
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TJPA 0807590-91.2024.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. BLOQUEIO DE CEPROF E SUSPENSÃO DE AUTEF. PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. CONTRADITÓRIO…
TJPA 0804907-52.2022.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804907-52.2022.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMBARGANTE/AGRAVADA: AMBEV S.A. EMBARGADO/AGRAVANTE: ESTADO DO PAR…
TJPA 0815024-97.2025.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0815024-97.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. EMBARGANTE/AGRAVANTE: REGIAO NORTE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EM…