TJPA 0800961-96.2023.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0800961-96.2023.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: HERICK DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINAR DE NULIDADE DE BUSCA E APREENSÃO. REJEITADA. REGULARIDADE DA PROVA CAUTELAR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIÁVEL…
TJPA 0802064-98.2024.8.14.0015
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0802064-98.2024.8.14.0015 ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: LUIZ UBIRAJARA GALVÃO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: OSVALDO BRITO DE MEDEIR…
TJPA 0801092-97.2023.8.14.0069
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0801092-97.2023.8.14.0069. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE PACAJÁ/PA. APELANTE: DANRLEI DA SILVA PEREIRA (ADV: EDSON SILVA OLIVEIRA JUN…
TJPA 0816478-49.2024.8.14.0000
CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INOCORRÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA I. Caso em…