TJPA 0802064-98.2024.8.14.0015
PENAL3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM N.º.: 0802064-98.2024.8.14.0015 ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: LUIZ UBIRAJARA GALVÃO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO - OAB/PA 25332-A PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801201-28.2023.8.14.0032
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PROCESSO ApCrim Nº. 0809920-85.2025.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: DAVI TRINDADE NEVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…
TJPA 0007448-49.2017.8.14.0006
PROCESSO ApCrim. N.º 0007448-49.2017.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: ANANINDEUA/PA APELANTE/APELADO: LUIZ OLAVO ARAGÃO PINHEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELANTE/APELADO: M…