TJPA 0001765-43.2019.8.14.0044
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, I, E §2º-A, I, DO CP – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – VALORAÇÃO FAVORÁVEL DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS MOTIVOS DO CRIME – IMPOSSIBILIDADE – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. Réus que cometeram o delito de roubo objetivando…
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