TJPA 0000098-15.2008.8.14.0074
PENALPROCESSO Nº 0000098-15.2008.8.14.0074 EMENTA: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO PRONÚNCIA - CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ÚNICA TESE DEFENSIVA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (ALCOOLISMO CRÔNICO). MERA ALEGAÇÃO DE DEPENDÊNCIA SEM PERÍCIA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE E…
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