TJPA 0801574-69.2022.8.14.0040
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA. ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, II, ‘f”, DO CPB, E ART. 7º, DA LEI 11.340/06. FATO: Apelante que, em razão de provável ciúme da vítima, a ameaçou, chegando na residência daquela com arma em punho, tendo ela afirmado temer por sua segurança e de suas filhas. Tese defensiva: Absolvição por de ausência de provas aptas e suficientes a subsidiar o édito condenatório uma vez que a condenação não pode se dar com base apenas no relato da vítima. Questão em…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801705-28.2022.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DA ALMEJADA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS E MATERIALIDADE DELITIVA. ATIPICIDADE MATERIAL E APLI…
TJPA 0005334-76.2013.8.14.0201
APELAÇÃO PENAL – ARTIGO 121, §2°, I E IV, DO CP – PENA DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSÃO E PERDA DO CARGO PÚBLICO – APELANTE PUGNA PELA NULIDADE DA SENTENÇA, ALEGANDO QUE A DECISÃO DO JÚRI É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A P…
TJPA 0003725-03.2009.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – 33, DA LEI 11.343/06 – PENA DE 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 131 (CENTO E TRINTA E UM) DIAS MULTA, NO REGIME FECHADO. PLEITEIA APELANTE PELA SUA ABSOLVIÇÃO – Improcedênci…
TJPA 0804147-83.2016.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS LOTADOS NA AUTARQUIA. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS E NÃO CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENT…