TJPA 0824509-53.2023.8.14.0401

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. TENTATIVA. CONCURSO FORMAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, VII, c/c art. 14, II, e art. 70, caput, do Código Penal, à pena de 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa. 2. Consta da denúncia que o…