TJPA 0000150-68.2010.8.14.0097
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MEDIDA DE SEGURANÇA. INTERNAÇÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma de sentença que ao reconhecer a inimputabilidade do réu pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, absolvendo-o impropriamente e impôs medida de segurança de internação, nos termos do art. 97 do CP. II. QUESTÃO EM…
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