TJPA 0803797-76.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ESTELIONATO ELETRÔNICO E INDÍCIOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONTEMPORANEIDADE DO PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus com pedido liminar impetrado em favor de paciente contra decisão que decretou sua prisão preventiva, nos autos de investigação que apura suposto estelionato eletrônico envolvendo transferência indevida de R$ 7.000,00, sob fundamento de garantia da ordem pública, conveniência da instrução…
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TJPA 0002533-79.2018.8.14.0051
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RÉU. MANUTENÇÃO. PROVAS FRÁGEIS INAPTAS A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. No processo penal, a dúv…
TJPA 0808707-54.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0808707-54.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: DEFENSOR PÚBLICO ALEXANDRE MARTINS BASTOS. PACIENTES: JORGE AUGUSTO FERREIRA ASSUNÇÃO e EDMILSON CARDOSO DO NASCIMENTO IMP…
TJPA 0015455-35.2014.8.14.0006
PROCESSO Nº 0015455-35.2014.8.14.0006 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: LAERTE KEVISON BORGES ARAUJO E PEDRO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (DEFENSOR PÚBLICO: DOMINGOS LOPES PEREIRA) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADO…
TJPA 0800676-80.2022.8.14.0032
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. PROVAS ROBUSTAS, HARMÔNICAS E COESAS. CONCESSÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PROVIMENTO. P…