TJPA 0807060-19.2026.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de feminicídio tentado, contra decisão que indeferiu pedido de revogação da custódia. A defesa alegou ausência de fundamentação concreta, encerramento da instrução criminal, excesso…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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