TJPA 0814728-46.2023.8.14.0000
PENALEMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. artigo 121, §2º, incisos II e IV do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE IMPÔS A MEDIDA CONSTRITIVA DO PACIENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO CRIME. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA.…
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