TJPA 0802009-95.2024.8.14.0000

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITO CAPITULADO NO Art. 121, §2º, II, DO CPB – PACIENTE FORAGIDO POR QUASE 23 (VINTE E TRÊS) ANOS – PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR – INOCORRÊNCIA – EXCESSO DE PRAZO – NÃO EVIDENCIADO – PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE – NÃO COMPROVAÇÃO – ORDEM DENEGADA. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312, do Código…