TJPA 0006349-63.2018.8.14.0053
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISO II E §2ª-A, INCISO I E ARTIGO 129, CAPUT, C/C ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL). RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO DO ARTIGO 129, CAPUT, DO CP PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. IMPROCEDÊNCIA.…
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TJPA 0800818-26.2020.8.14.0074
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE CONTA DO PROCESSO. DESPACHO PARA SANAR O VÍCIO E EFETUAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. NOVO DESCUMPRIMENTO.…
TJPA 0008954-74.2016.8.14.0045
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESC…
TJPA 0000982-34.2020.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CPB. RECURSO DA DEFESA. DA REVOGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR IMPOSTA NA SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PENAL. DA DETRAÇÃO. NÃO CONHECIMENT…