TJPA 0006289-19.2018.8.14.0012
PENALAPELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – ARTIGO 157, §2º, II E §2º-A, I, DO CPB. 1) PEDIDO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ILICITUDE DO PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO PESSOAL FOTOGRÁFICO – IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade do crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo cabalmente comprovadas nos autos por todos os elementos informativos colhidos na fase coercitiva, bem como pelas provas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0806349-35.2019.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91). AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. HISTÓRICO DE REITERADOS AFAS…
TJPA 0822965-78.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTUAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES AMBIENTAIS. BIS IN IDEM. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CON…
TJPA 0802107-21.2022.8.14.0107
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SANÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA CONFIRMAD…
TJPA 0802205-31.2021.8.14.0013
APELAÇÃO CÍVEL/PROCESSO N° 0802205-31.2021.8.14.0013 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FELIPE PEREIRA DE SOUZA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA:PROCESSUAL…