TJPA 0806349-35.2019.8.14.0040
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS PREENCHIDOS (ART. 42 DA LEI Nº 8.213/91). AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. HISTÓRICO DE REITERADOS AFASTAMENTOS E NECESSIDADE DE NOVOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO. IDADE AVANÇADA. MANUTENÇÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia recursal em definir se deve ser…
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TJPA 0000201-17.2017.8.14.0006
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB C/C O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/90. REDUÇÃO DA PENA BASE – Improcedência. Vetores negativos vislumbrados que justificam o quantum aplicado e proporcional ao caso…
TJPA 0001789-89.2015.8.14.0051
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121, §2º, INCISOS II, III E IV DO CP/40 (2X) E ART. 121, §2º, INCISOS II, III E IV C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP/40 (…
TJPA 0013931-03.2014.8.14.0006
PROCESSO N.º ApCrim 0013931-03.2014.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: ALAN SERGIO CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR. MARCOS BAHIA BEGOT - OAB PA8842 APELADO: MINISTÉRIO P…