TJPA 0000839-66.2011.8.14.0004
PENALAPELAÇÃO PENAL – roubo em continuidade delitiva - art. 157, caput, c/c art. 71, ambos do CP (Lei n.º 13.658/2018) – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO – IMPROVIMENTO. Tendo sido ambos os delitos praticados mediante uso de faca, consoante depoimentos uníssonos das vítimas, resta configurada a grave ameaça contra a pessoa, elementar do crime de roubo, inviabilizando a desclassificação pretendida. 2) PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE INÓCUO. Pena base aplicada…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800033-53.2024.8.14.0000
Processo nº 0800033-53.2024.8.14.0000. Órgão Julgador: Seção de Direito Penal. Recurso: Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar. Comarca: Oriximiná. Impetrante: Defensoria Pública Estadual. Impetrado: MM. Juízo d…
TJPA 0810874-10.2024.8.14.0000
Processo nº 0810874-10.2024.8.14.0000. Órgão Julgador: Seção de Direito Penal. Recurso: Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar. Comarca: Belém. Impetrante: Adv. Edmundo José Silva Júnior. Impetrado: MM. Juízo de…
TJPA 0813418-68.2024.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INS…
TJPA 0812424-40.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. 1 – TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI EMPR…