TJPA 0800575-87.2020.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. DIREITO A FGTS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE A APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DE FGTS, COM BASE NO TEMA 731 DO STJ. INEXISTÊNCIA. FGTS ORIUNDO DE CONDENAÇÃO JUDICIAL CONTRA…
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TJPA 0004067-91.2018.8.14.0040
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM E…
TJPA 0012364-63.2013.8.14.0040
3ª TURMA DE DIREITO PENAL EDCRIM Nº.: 0012364-63.2013.8.14.0040 ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFENSOR PÚBLICO: ANDERSON LUIS LIMA DA SILVA EMBARGADO: JOAS RIBEIRO D…
TJPA 0803534-78.2021.8.14.0401
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCrim nº. 0803534-78.2021.8.14.0401 ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: LUIZ THIAGO CORREA DE JESUS DEFENSORA PÚBLICA: LARISSA DE ALMEIDA BELTRAO ROSAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D…