TJPA 0004067-91.2018.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração opostos pelo Município de Parauapebas contra acórdão que negou provimento a agravo interno, o qual pretendia reformar decisão que reconheceu a intempestividade dos embargos à execução manejados em face de cumprimento de título extrajudicial…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0075686-79.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. PERDA DE OBJETO POR ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO À APELANTE. DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO EXPRESSA QUANDO A QUITAÇÃO A ABRANGE…
TJPA 0813097-96.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO PROCESSO Nº 0813097-96.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMARCA: BELÉM/PA (7ª Vara Cível e Empresarial) AGRAVANTE: KARLA…
TJPA 0026621-28.2009.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0026621-28.2009.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: J. CRUZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: LE…
TJPA 0804005-18.2018.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO FUNDADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A…