TJPA 0006094-88.2017.8.14.0070

APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO - ART. 157, § 2º, I (REDAÇÃO ANTERIOR A LEI Nº 13.654/2018) E II, DO CP – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226, DO CPP – IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade delitiva comprovadas, em especial, pela palavra da vítima e confissão do réu, em juízo, corroborado com relatos coerentes, detalhados e convergentes da prática delitiva. Precedentes do STJ. Condenação que não foi lastreada unicamente no procedimento de…