TJPA 0000335-21.2011.8.14.0017
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/2003. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA DEFESA. AUSENCIA DE PERÍCIA TÉCNICA REALIZADA POR PERITO LOTADO NA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARÁ. DEPOIMENTO POLICIAL CONCISO E UNÍSSONO COMPROVANDO A AUTORIA E MATERIALIDADE DE AMBOS OS CRIME, ALÉM DA CONFISSÃO DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O recorrente requer sua absolvição alegando ausência de materialidade do crime,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800390-96.2022.8.14.0034
Direito Penal. Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Confissão e reconhecimento da autoria. Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Manutenção da decisão.] I. Caso em…
TJPA 0002866-47.2010.8.14.0201
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0002866-47.2010.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO NOBRE DE SOUZA (Defensoria Pública) RECORRIDA: A…
TJPA 0800231-21.2024.8.14.0023
ACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0800231-21.2024.8.14.0023 COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Irituia RECORRENTE: SILDERLI ALVES PEREIRA Adv. José David da Costa Martínez – OAB/PA nº 14.341 RECORRIDA: A Ju…
TJPA 0801100-22.2021.8.14.0012
ACÓRDÃO Nº.: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO Nº: 0801100-22.2021.8.14.0012 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal da Comarca de Cametá EMBARGANTE: EDICARLOS VIA…